Concurso de Pessoas

Conceito Colaboração de dois ou mais agentes para a pratica de uma infração penal. Teoria adotada pelo CP: Teoria monista temperada (ou mitigada): todos aqueles que participam da conduta delituosa respondem pelo mesmo crime, mas cada um na medida de sua culpabilidade. Há exceções a teoria monista (Ex.: aborto praticado por terceiro, com consentimento da gestante. A gestante responde pelo crime do art. 126 e o terceiro pelo crime...