Culpabilidade

CULPABILIDADE CONCEITO: Juízo de reprovabilidade acerca da conduta do agente, considerando-se suas circunstâncias pessoais. ELEMENTOS IMPUTABILIDADE: Capacidade mental de entender o caráter ilícito da conduta e de comportar-se conforme o Direito. Critérios para aferição da imputabilidade: Causas de inimputabilidade penal (exclusão da imputabilidade) Menoridade penal: São...