Estrutura das Constituições e a Piramide de Kelsen

  Da Estrutura A Constituição se divide em três partes estruturais: preâmbulo, parte dogmática e disposições transitórias. Preâmbulo: Antecede o texto constitucional; Define a intenção do legislador constituinte; Orienta a interpretação dos artigos da Constituição; Não é considerada norma constitucional (STF);...